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Questão 39683 · 51ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Crimes contra a vida

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a vida · Vicaricídio
Maurilio é casado com Patrícia há 8 anos, a qual possui um filho, Leonardo, de 15 anos de idade, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento entre o casal nos últimos anos foi bastante conturbado com episódios de violência doméstica, e Patrícia manifestou o seu desejo de se divorciar do marido e sair de casa com o filho. Maurílio, inconformado com toda a situação e com a intenção de causar sofrimento à esposa, além de puni-la, resolve matar o seu enteado Leonardo, desferindo contra ele disparos de arma de fogo, após buscá-lo na escola, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com o adolescente. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maurílio deverá responder pelo crime de
  1. A
    vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.
  2. B
    parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
  3. C
    vicaricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
  4. D
    vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
  5. E
    parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.

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