Questão 39681 · 49ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Liquidação de Sentença
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Liquidação de Sentença · Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
- Aliquidação de sentença é necessária quando não for possível determinar, de modo definitivo, o valor devido, e pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.
- Balegação de excesso de execução somente pode ser feita por meio de embargos à execução, sendo incabível em impugnação ao cumprimento de sentença.
- Cliquidação de sentença será dispensada sempre que a sentença condenatória não indicar o valor da condenação.
- Dimpugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente o processo executivo, independentemente de garantia do juízo.
- Eexecução contra a Fazenda Pública admite penhora de bens públicos para satisfação imediata do crédito.