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Questão 39681 · 49ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Liquidação de Sentença

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Liquidação de Sentença · Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada demanda, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia ilíquida. Após o trânsito em julgado, o autor requereu a liquidação da sentença e, posteriormente, iniciou o cumprimento de sentença. Durante esse procedimento, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Paralelamente, em outro caso, a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de quantia certa. Nesse caso, a:
  1. A
    liquidação de sentença é necessária quando não for possível determinar, de modo definitivo, o valor devido, e pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.
  2. B
    alegação de excesso de execução somente pode ser feita por meio de embargos à execução, sendo incabível em impugnação ao cumprimento de sentença.
  3. C
    liquidação de sentença será dispensada sempre que a sentença condenatória não indicar o valor da condenação.
  4. D
    impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente o processo executivo, independentemente de garantia do juízo.
  5. E
    execução contra a Fazenda Pública admite penhora de bens públicos para satisfação imediata do crédito.

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