Questão 39654 · 22ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Família, Criança, Adolescente e Idoso · Ordem Social
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
- Aconstitucional apenas se for para o aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, sendo vedada a sua limitação.
- Bconstitucional, pois é permitida ao Estado a utilização de ações para qualquer tipo de controle demográfico.
- Cinconstitucional, pois o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, permitida qualquer forma coercitiva por parte exclusivamente de instituições privadas.
- Dinconstitucional, pois o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
- Econstitucional, desde que limitativa, pois compete ao Estado a regulação da fecundidade que limite a prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.