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Questão 39617 · 45ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Formação do Processo e Petição Inicial

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Formação do Processo e Petição Inicial
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
Em determinada ação de cobrança, o juiz, ao receber a petição inicial, verificou que o autor não juntou documento essencial à propositura da demanda. Diante disso, determinou a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. Neste caso,
  1. A
    a falta de documento essencial gera automaticamente a revelia do réu, caso não suprida.
  2. B
    o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.
  3. C
    o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
  4. D
    a ausência de documento essencial autoriza o indeferimento imediato da petição inicial, sem possibilidade de correção.
  5. E
    a determinação de emenda só pode ocorrer após a apresentação da contestação pelo réu.

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