Questão 39617 · 45ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Formação do Processo e Petição Inicial
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Formação do Processo e Petição Inicial
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
Em determinada ação de cobrança, o juiz, ao receber a petição inicial, verificou que o autor não juntou documento essencial à
propositura da demanda. Diante disso, determinou a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial
no prazo legal, sob pena de indeferimento. Neste caso,- Aa falta de documento essencial gera automaticamente a revelia do réu, caso não suprida.
- Bo autor deve emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.
- Co autor deve emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
- Da ausência de documento essencial autoriza o indeferimento imediato da petição inicial, sem possibilidade de correção.
- Ea determinação de emenda só pode ocorrer após a apresentação da contestação pelo réu.