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Questão 39599 · 27ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Considere que, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2030, o Partido Político



I. Alpha obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 13 Deputados Federais.


II. Beta obtenha 1% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.


III. Gama obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.



Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, o(s) partido(s) político(s) constante(s) em

  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I, II e III.
  3. C
    I, apenas.
  4. D
    II, apenas.
  5. E
    III, apenas.

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