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Questão 49972 · 100ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Propaganda política · Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. · Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
  1. A
    transferidos ao Fundo Partidário.
  2. B
    transferidos ao Tesouro Nacional.
  3. C
    incorporados pelo Partido Político Alfa.
  4. D
    revertidos ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
  5. E
    transferidos ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça Eleitoral.

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