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Questão 806618 · 25ª da prova

Instituto Access 2026 – AMARP - MG – Nível Fundamental: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira

Banca
Instituto Access
Órgão
AMARP - MG
Ano
2026
Cargo
Nível Fundamental
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha permanece como referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação da norma considera diferentes condutas e circunstâncias para identificar situações que podem exigir proteção. Considerando o alcance dessa legislação, qual entendimento está correto?
  1. A
    A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive humilhações, perseguições e retenção de bens, e sua caracterização depende da comprovação de prejuízo material ou corporal.
  2. B
    A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ameaças, constrangimentos e danos materiais, e sua caracterização depende da convivência permanente entre agressor e vítima.
  3. C
    A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ofensas, intimidações e controle financeiro, e sua caracterização depende da ocorrência no interior da residência familiar.
  4. D
    A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive psicológica, patrimonial, moral, sexual e física, e sua caracterização não depende da existência de agressão física.

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