Questão 806618 · 25ª da prova
Instituto Access 2026 – AMARP - MG – Nível Fundamental: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- AMARP - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Fundamental
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha
permanece como referência no enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher. A
aplicação da norma considera diferentes condutas e
circunstâncias para identificar situações que podem
exigir proteção. Considerando o alcance dessa
legislação, qual entendimento está correto?
- AA violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive humilhações, perseguições e retenção de bens, e sua caracterização depende da comprovação de prejuízo material ou corporal.
- BA violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ameaças, constrangimentos e danos materiais, e sua caracterização depende da convivência permanente entre agressor e vítima.
- CA violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ofensas, intimidações e controle financeiro, e sua caracterização depende da ocorrência no interior da residência familiar.
- DA violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive psicológica, patrimonial, moral, sexual e física, e sua caracterização não depende da existência de agressão física.