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Questão 1491639 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha.

I Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulher por meio, por exemplo, da prática de injúria.
II De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III A violência física é caracterizada pela prática de qualquer conduta que vise controlar as ações da mulher, mediante ameaça, vigilância constante, perseguição contumaz, exploração e limitação do seu direito de ir e vir.

Assinale a opção correta.
  1. A
    Apenas o item I está certo.
  2. B
    Apenas o item II está certo.
  3. C
    Apenas os itens I e III estão certos.
  4. D
    Apenas os itens II e III estão certos.
  5. E
    Todos os itens estão certos.

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