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Questão 39347 · 65ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Sobre o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas, conforme descrito na Resolução CNJ nº 391/2021, analise as características abaixo:
• Atividades de socialização, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva.
• Atividades que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares.
• Participação voluntária, integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional e executadas por iniciativas autônomas, instituições de ensino públicas ou privadas e pessoas e instituições autorizadas ou conveniadas com o Poder Público.
As características acima definem:
  1. A
    Práticas sociais educativas não escolares.
  2. B
    Remição por atividade laboral terapêutica de natureza educativa.
  3. C
    Atividades de complementação pedagógica para remissão.
  4. D
    Remição por educação informal.
  5. E
    Ações socioeducativas de caráter remidor no sistema semiaberto.

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