Questão 391 · 31ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Finanças Públicas – Orçamento
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
II. Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
III. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municipios e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI .II e III
- DII, apenas.
- EIII, apenas.