Questões por Cursos Rateio

Questão 391 · 31ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Finanças Públicas – Orçamento
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere: 
I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
II. Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
III. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municipios e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    I e III, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I .II e III
  4. D
    II, apenas.
  5. E
    III, apenas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ordem Econômica e Financeira

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões