Questão 383 · 23ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
- Aé instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.
- Bconfere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.
- Cpode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.
- Dopera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.
- Eautoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.