FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui
A
condição potestativa, a qual é defesa por lei.
B
termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.
C
condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.
D
condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.
E
condição potestativa, a qual é lícita.
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