Questão 37920 · 78ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que
não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da
situação, Lilian precisará afastar-se da cidade e do trabalho na empresa XYZ, a fim de preservar sua
integridade física até que uma solução mais duradoura seja encontrada. Nesses termos, conforme
disposto na Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e
familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho,
por até:
- A6 meses.
- B5 meses.
- C4 meses.
- D3 meses.
- E2 meses.