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Questão 37920 · 78ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da situação, Lilian precisará afastar-se da cidade e do trabalho na empresa XYZ, a fim de preservar sua integridade física até que uma solução mais duradoura seja encontrada. Nesses termos, conforme disposto na Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
  1. A
    6 meses.
  2. B
    5 meses.
  3. C
    4 meses.
  4. D
    3 meses.
  5. E
    2 meses.

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