Questão 37902 · 60ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Considerando o disposto na Lei de Execução Penal sobre o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato dos membros do CNPCP terá duração de 4 anos (2ª parte). Ao CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato dos membros do CNPCP terá duração de 4 anos (2ª parte). Ao CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- AApenas a 1ª parte.
- BApenas a 2ª parte.
- CApenas a 3ª parte.
- DApenas a 1ª e a 3ª partes.
- ETodas as partes.