Questão 37640 · 78ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Imposto · Taxa e Tarifas
As taxas diferem dos impostos principalmente porque:
- ATaxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.
- BSomente o Governo Federal pode cobrar taxas.
- CImpostos são facultativos e taxas são compulsórias.
- DTaxas são cobradas com uma contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.
- EImpostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.