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Questão 37640 · 78ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Imposto · Taxa e Tarifas
As taxas diferem dos impostos principalmente porque:
  1. A
    Taxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.
  2. B
    Somente o Governo Federal pode cobrar taxas.
  3. C
    Impostos são facultativos e taxas são compulsórias.
  4. D
    Taxas são cobradas com uma contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.
  5. E
    Impostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.

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