Questão 37600 · 38ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Impostos Estaduais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · ITCMD
Marcela e Daniel, domiciliados em Sobral/CE, eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Em agosto de 2022,
Marcela transferiu seu domicílio para Recife/PE, para trabalhar na matriz de sua empresa, enquanto Daniel transferiu seu domicílio
para Fortaleza/CE. Em razão disso, a relação conjugal do casal foi se deteriorando e, em maio de 2025, eles formalizaram seu
divórcio, extrajudicialmente, na cidade de Natal/RN.
Na data do divórcio, a soma de todos os bens do casal (todos os bens são móveis) perfazia o montante de R$ 4.200.000,00, assim distribuído:
1. BENS PARTICULARES DE DANIEL = R$ 1.200.000.00.
2. BENS PARTICULARES DE MARCELA = R$ 600.000.00.
3. BENS COMUNS DO CASAL = R$ 2.400.000.00.
Relativamente à divisão desses bens, ficou estipulado que tanto Marcela como Daniel receberiam R$ 2.100.000,00 cada um.
Considerando a maneira como esses bens foram partilhados e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, há ITCD incidente apenas em favor do Estado
Na data do divórcio, a soma de todos os bens do casal (todos os bens são móveis) perfazia o montante de R$ 4.200.000,00, assim distribuído:
1. BENS PARTICULARES DE DANIEL = R$ 1.200.000.00.
2. BENS PARTICULARES DE MARCELA = R$ 600.000.00.
3. BENS COMUNS DO CASAL = R$ 2.400.000.00.
Relativamente à divisão desses bens, ficou estipulado que tanto Marcela como Daniel receberiam R$ 2.100.000,00 cada um.
Considerando a maneira como esses bens foram partilhados e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, há ITCD incidente apenas em favor do Estado
- Ado Ceará e a contribuinte é Marcela.
- Bde Pernambuco, excepcionalmente, e o contribuinte é Daniel.
- Cdo Ceará e o contribuinte é Daniel.
- Dde Pernambuco, excepcionalmente, e a contribuinte é Marcela.
- Edo Rio Grande do Norte, excepcionalmente, e os contribuintes são Marcela e Daniel, na proporção de 50% cada um.