Questão 37597 · 35ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Ceará
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Ceará · Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS · Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, instituído pela Lei Complementar estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003,
do Estado do Ceará, é composto por verbas oriundas de diversas fontes, inclusive de parcela do produto da arrecadação
correspondente ao adicional de 2 pontos percentuais nas alíquotas previstas na Lei do ICMS do Estado do Ceará.
De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam
De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam
- Aenergia elétrica e gasolina.
- Bjoias e antiguidades colecionáveis, tais como discos de vinil e máquinas fotográficas.
- Caviões ultraleves, asas-deltas e balões de ar quente (aeróstatos).
- Dbebidas alcoólicas, isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes.
- Eembarcações esportivas e de pesca, e prestações de serviço de transporte intermunicipal, fluvial e de cabotagem.