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Questão 37597 · 35ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Ceará

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Ceará · Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS · Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, instituído pela Lei Complementar estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, do Estado do Ceará, é composto por verbas oriundas de diversas fontes, inclusive de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2 pontos percentuais nas alíquotas previstas na Lei do ICMS do Estado do Ceará.

De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam
  1. A
    energia elétrica e gasolina.
  2. B
    joias e antiguidades colecionáveis, tais como discos de vinil e máquinas fotográficas.
  3. C
    aviões ultraleves, asas-deltas e balões de ar quente (aeróstatos).
  4. D
    bebidas alcoólicas, isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes.
  5. E
    embarcações esportivas e de pesca, e prestações de serviço de transporte intermunicipal, fluvial e de cabotagem.

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