Questão 37590 · 28ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Impostos Estaduais
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · ICMS
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do
ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas.
- Arelativo à energia elétrica entrada no estabelecimento, exceto quando a operação seguinte corresponder a uma saída de energia elétrica.
- Brelativo à operação tributada posterior à entrada isenta ou não tributada, desde que seja relativa a produto agropecuário, e o valor a ser apropriado seja calculado na forma prevista no Regulamento do ICMS.
- Crelativo ao destaque efetuado na Nota Fiscal emitida em operações de venda de mercadorias fora do estabelecimento.
- Drelativo aos serviços de transporte e de comunicação prestados pelo estabelecimento.
- Eefetivamente devido, na hipótese de o imposto destacado no documento fiscal ser menor do que o devido.