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Questão 37590 · 28ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Impostos Estaduais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais · ICMS
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto, constitui crédito fiscal o valor do imposto
  1. A
    relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento, exceto quando a operação seguinte corresponder a uma saída de energia elétrica.
  2. B
    relativo à operação tributada posterior à entrada isenta ou não tributada, desde que seja relativa a produto agropecuário, e o valor a ser apropriado seja calculado na forma prevista no Regulamento do ICMS.
  3. C
    relativo ao destaque efetuado na Nota Fiscal emitida em operações de venda de mercadorias fora do estabelecimento.
  4. D
    relativo aos serviços de transporte e de comunicação prestados pelo estabelecimento.
  5. E
    efetivamente devido, na hipótese de o imposto destacado no documento fiscal ser menor do que o devido.

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