Questões por Cursos Rateio

Questão 37548 · 66ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Princípios Gerais de Direito Financeiro

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
Um Auditor Fiscal de um Estado, lotado em uma função de assessoria, foi designado para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do citado Estado, relativa ao exercício de 2026. Nessa análise, o Auditor Fiscal identificou as seguintes situações:

I. A LOA continha dispositivo que reestruturava a carreira dos servidores estaduais, criando novos cargos efetivos e fixando seus respectivos vencimentos.
II. A receita proveniente de determinado imposto foi consignada na peça orçamentária pelo seu valor líquido, já abatidas as parcelas correspondentes às restituições estimadas e às transferências obrigatórias devidas a outros entes.

Com base na teoria dos princípios orçamentários, as situações acima especificadas
  1. A
    desrespeitam princípios orçamentários, mais especificamente os da exclusividade e do orçamento bruto.
  2. B
    se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da transparência e da não-vinculação da receita de impostos.
  3. C
    se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da anualidade e da publicidade.
  4. D
    se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da unidade e da universalidade.
  5. E
    desrespeitam princípios orçamentários, mais especificamente os da legalidade e da não-vinculação da receita de impostos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Princípios Gerais de Direito Financeiro

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões