Questão 36229 · 67ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Princípios Gerais de Direito Financeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado
Estado, um parlamentar verificou que diversas receitas
arrecadadas por fundos especiais e despesas executadas por
entidades da administração indireta não estavam incluídas na
proposta orçamentária consolidada. A justificativa apresentada foi
a de que tais valores possuíam destinação específica e, por isso,
poderiam ser executados à margem da lei orçamentária.
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
Diante desse cenário, à luz dos princípios orçamentários, é correto afirmar que a solução viola o princípio
- Ada exclusividade.
- Bda anualidade.
- Cda universalidade.
- Ddo orçamento bruto.
- Eda unidade.