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Questão 33222 · 90ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Referencial Básico de Governança Aplicável a Organizações Públicas (2020), consolidou um conjunto de conceitos e diretrizes sobre governança pública que orienta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira.

Com base no referencial do TCU sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Segundo o TCU, governança pública e gestão pública são conceitos equivalentes, pois ambos dizem respeito à execução das atividades finalísticas das organizações públicas com vistas ao atingimento de resultados.
  2. B
    O referencial do TCU define governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
  3. C
    Para o TCU, a governança pública tem como objetivo principal garantir a eficiência operacional dos processos internos das organizações, sendo sua aplicação restrita aos órgãos da Administração direta federal.
  4. D
    O referencial do TCU estabelece que os mecanismos de governança compreendem exclusivamente as estruturas de controle interno, não abrangendo aspectos de liderança e definição estratégica das organizações públicas.
  5. E
    Conforme o TCU, a boa governança pública dispensa a participação de partes interessadas externas à organização, pois a legitimidade das decisões decorre exclusivamente da competência técnica dos gestores públicos responsáveis pela condução institucional.

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