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Questão 37277 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
  1. Certo
  2. Errado

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