Questão 37278 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Pessoa Jurídica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Pessoa Jurídica · Parte Geral
Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa
jurídica regularmente registrada para a exploração de atividade
comercial. Posteriormente, verificou-se que esse empreendedor,
sem o conhecimento dos demais sócios, vinha utilizando a
sociedade em benefício próprio exclusivamente para ocultação
patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores.
A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.
- Certo
- Errado