Questão 37202 · 30ª da prova
IBADE 2026 – COREN-AM – Enfermeiro: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro, Contador, Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Recursos Administrativos no Processo Administrativo
O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa
regras específicas quanto aos prazos, pedidos de
reconsideração e expedição de certidões. Considerando as
disposições regimentais, assinale a alternativa correta.
- AO pedido de reconsideração poderá ser apresentado a qualquer tempo quando houver alegação de ilegalidade administrativa.
- BO recurso dirigido ao COFEN possui, como regra geral, efeito suspensivo automático até decisão definitiva da instância superior.
- CA expedição de certidão relacionada a processo sigiloso dependerá de despacho favorável do Secretário ou de seus substitutos legais.
- DOs prazos processuais dirigidos aos empregados do Conselho serão computados em dobro em razão da complexidade administrativa dos procedimentos internos.
- EA vista de processos ético-disciplinares poderá ser deferida a qualquer interessado que apresente justificativa administrativa.