Questão 37171 · 49ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Legislação Penal Especial
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Um agente da polícia penal possui, entre outras, a
atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa
privada de liberdade para as atividades de
assistência elencadas na Lei de Execução Penal.
Diante disso, considerando as disposições da Lei
de Execução Penal, para bem desempenhar essa
atribuição, o agente deve ter plena consciência de
que
- Anão é assegurado ao preso que o estabelecimento prisional tenha locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.
- Ba assistência à saúde do preso compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sem caráter preventivo.
- Cas atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados, vedado o convênio com entidades particulares.
- Dquando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.