Questão 37107 · 65ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.
I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.
II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.
III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.
IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EIII e IV, apenas.