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Questão 37107 · 65ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.


I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.


II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.


III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.


IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.


Está correto o que se afirma em

  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I e IV, apenas.
  3. C
    II, III e IV, apenas.
  4. D
    I, II, III e IV.
  5. E
    III e IV, apenas.

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