Questão 37106 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso · Psicologia Jurídica · Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo
criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer
com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em
razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e
técnico-profissionais.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
- Aa manifestação de vontade da criança ou adolescente, ainda que em contexto de risco, possui caráter absoluto, impedindo a adoção de medidas coercitivas como a inversão de guarda, pois o princípio do melhor interesse da criança para o caso não permite relativizar sua autonomia e adiar a possibilidade da intervenção estatal.
- Ba inversão de guarda somente pode ser determinada após o trânsito em julgado da ação principal, sendo vedadas medidas urgentes com base em cognição sumária, tendo o psicólogo a responsabilidade de impedir o impacto emocional de uma interrupção abrupta de vínculo.
- Ca atuação do psicólogo judicial limita-se à descrição dos vínculos familiares, tendo capacidade técnica para sugestionar dinâmica de vínculo patológico e o risco psíquico e físico, traduzindo comportamentos em indicadores técnicos.
- Dem situação de risco grave à integridade física ou psicológica, a autoridade judiciária pode determinar medidas imediatas, como a inversão de guarda e retirada compulsória, com base em prova técnica psicossocial e no melhor interesse da criança.
- Ea existência de vínculo afetivo entre a criança e o genitor afasta, por si só, a possibilidade de caracterização de situação de risco, sob a fundamentação de a assistência afetiva fazer parte da proteção integral.