Questão 36101 · 19ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Princípios da Administração Pública
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de
determinado ente da administração pública indireta do Estado
Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a
coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva
popularidade em ano de eleições.
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
- Aafronta a impessoalidade; logo, é vedada.
- Bnão pode veicular nome ou imagem que vincule João ao projeto.
- Cdeve ter o seu teor e respectiva fonte de custeio aprovados em lei, sendo vedado o delineamento do seu conteúdo por João.
- Dpode ter fim informativo e mencionar o nome ou a imagem de João, desde que não seja direcionada à sua promoção pessoal.
- Epode enaltecer a atuação pessoal de João na realização do projeto, mas isto, embora seja lícito, exigirá que ele reembolse os valores gastos.