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Questão 36101 · 19ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Princípios da Administração Pública
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta do Estado Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva popularidade em ano de eleições.

Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
  1. A
    afronta a impessoalidade; logo, é vedada.
  2. B
    não pode veicular nome ou imagem que vincule João ao projeto.
  3. C
    deve ter o seu teor e respectiva fonte de custeio aprovados em lei, sendo vedado o delineamento do seu conteúdo por João.
  4. D
    pode ter fim informativo e mencionar o nome ou a imagem de João, desde que não seja direcionada à sua promoção pessoal.
  5. E
    pode enaltecer a atuação pessoal de João na realização do projeto, mas isto, embora seja lícito, exigirá que ele reembolse os valores gastos.

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