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Questão 36100 · 18ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos eram citados.

Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.

Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
  1. A
    a informação à administração é uma conduta esperada.
  2. B
    o desenvolvimento de atividade privada, de modo paralelo à atividade pública, é vedado.
  3. C
    a atividade foi integralmente desenvolvida no âmbito privado, o que afasta o dever de comunicação.
  4. D
    o dever de comunicação somente existe em se tratando de ocupante de cargo em comissão, não a alcançando.
  5. E
    o lançamento do aplicativo, a exemplo de qualquer atividade privada, depende de prévia autorização da Comissão de Ética e Conduta.

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