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Questão 35979 · 57ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Agente Fiscal: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99

Quanto ao processo administrativo, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que, em um processo administrativo instaurado em um Conselho Regional, o relator tenha atuado na instrução do feito, e o seu cônjuge figurasse como interessado direto no resultado da decisão. Nesse caso, é correto afirmar que a atuação do relator será admitida, porque o vínculo conjugal não configurará impedimento legal, mas apenas hipótese de suspeição.

  1. Certo
  2. Errado

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