Questão 35919 · 37ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Fiscal: Representação comercial
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Representação comercial · Contratos Empresariais
A sociedade Alfa & Ômega Representações Ltda. promoveu,
em caráter não eventual, negócios mercantis em favor de
terceiros, mediante retribuição, com o encaminhamento de
pedidos aos respectivos representados. Em outra atividade
distinta, a mesma sociedade comprou mercadorias em seu
próprio nome e as revendeu por conta própria.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, com o Código Civil e com a regulamentação do Sistema Confere/Cores.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, com o Código Civil e com a regulamentação do Sistema Confere/Cores.
- AA atividade de compra e revenda de bens próprios caracteriza, por si só, representação comercial autônoma obrigatória perante o Core.
- BA agência prevista no Código Civil pressupõe atuação eventual e com vínculo de dependência econômica direta.
- CA mediação não eventual de negócios mercantis por conta de terceiros, sem relação de emprego, caracteriza representação comercial autônoma, enquanto a revenda de bens próprios não se confunde, por si só, com essa atividade.
- DA distribuição por conta própria e a representação comercial por conta de terceiros são juridicamente idênticas para fins de registro no Core.
- EO Código Civil revogou integralmente a Lei nº 4.886/1965 quanto à representação comercial autônoma, de modo que as relações entre representante e representado passaram a ser disciplinadas exclusivamente pelos arts. 710 a 721 do Código Civil.