Questão 273373 · 38ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Contador: Representação comercial
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Representação comercial · Contratos Empresariais
Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona
no contrato de representação comercial não se presume,
estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas
contratuais pactuadas. Considerando essa informação,
assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e
em suas implicações práticas.
- AA exclusividade de zona decorre automaticamente da celebração do contrato de representação comercial, independentemente de previsão expressa.
- BA exclusividade de zona somente se configura quando houver estipulação expressa no contrato, não podendo ser presumida a partir da conduta das partes.
- CA exclusividade de zona é vedada pela legislação, por restringir a livre concorrência entre representantes comerciais.
- DA exclusividade de zona pode ser reconhecida de forma tácita, desde que seja comprovada a habitualidade da atuação do representante em determinada região.
- EA exclusividade de zona constitui‑se como um elemento essencial do contrato de representação comercial, sendo obrigatória a sua previsão para a validade do ajuste.