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Questão 273373 · 38ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Contador: Representação comercial

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Representação comercial · Contratos Empresariais
Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona no contrato de representação comercial não se presume, estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas contratuais pactuadas. Considerando essa informação, assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e em suas implicações práticas.
  1. A
    A exclusividade de zona decorre automaticamente da celebração do contrato de representação comercial, independentemente de previsão expressa.
  2. B
    A exclusividade de zona somente se configura quando houver estipulação expressa no contrato, não podendo ser presumida a partir da conduta das partes.
  3. C
    A exclusividade de zona é vedada pela legislação, por restringir a livre concorrência entre representantes comerciais.
  4. D
    A exclusividade de zona pode ser reconhecida de forma tácita, desde que seja comprovada a habitualidade da atuação do representante em determinada região.
  5. E
    A exclusividade de zona constitui‑se como um elemento essencial do contrato de representação comercial, sendo obrigatória a sua previsão para a validade do ajuste.

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