Questão 273335 · 40ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Representação comercial
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico - Superior
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Representação comercial · Contratos Empresariais
Quanto à atividade de representação comercial autônoma
e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores,
assinale a opção correta.
- AExerce a representação comercial somente a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe a mediação para a realização de negócios mercantis em caráter eventual, sendo vedada a sua exploração por pessoa jurídica.
- BExerce a representação comercial a pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti‑los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
- CÉ facultativo o registro nos Conselhos Regionais para os que exerçam a representação comercial autônoma, sendo a inscrição instrumento meramente informativo e sem consequências para o exercício profissional.
- DPode ser representante comercial qualquer pessoa, sendo vedado aos Conselhos Regionais negar o registro com base em antecedentes criminais, ainda que por sentença criminal transitada em julgado.
- EA remuneração do representante comercial é devida apenas se o representante estiver registrado, mas o registro pode ser realizado a qualquer tempo após o início das atividades, sem qualquer consequência.