Questão 35876 · 34ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa
correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:
- Aa contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a arguição de suspeição ou impedimento do Juiz.
- Badmite-se a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentença.
- Cas testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
- Dos conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com um ano de experiência, ficando impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Comum, enquanto no desempenho de suas funções.
- Eainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.