Questões por Cursos Rateio

Questão 35868 · 26ª da prova

TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Responsabilidade civil

Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Excludentes da Responsabilidade Civil
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal escapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um grupo de 13 pessoas, causando lesões físicas em mais de uma delas. Algumas das vítimas ingressaram com ações indenizatórias no Juizado Especial Cível.

À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é correto afirmar:
  1. A
    A responsabilidade pelos danos é do Município, que deveria fiscalizar o uso de focinheira em cães perigosos.
  2. B
    Os danos não são indenizáveis, pois foram causados por animal irracional, sem intervenção humana direta.
  3. C
    Marcelo só poderá ser responsabilizado se for comprovado que agiu com dolo ou culpa na condução do animal.
  4. D
    Marcelo responde pelos danos causados a todas as vítimas, salvo se provar força maior ou culpa exclusiva das vítimas.
  5. E
    A indenização será devida apenas às vítimas que comprovarem lesões permanentes ou invalidez temporária.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade civil

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões