Questão 35868 · 26ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Responsabilidade civil
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Excludentes da Responsabilidade Civil
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o
uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal
escapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um grupo de
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pessoas, causando lesões físicas em mais de uma delas. Algumas das vítimas ingressaram
com ações indenizatórias no Juizado Especial Cível.
À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é correto afirmar:
À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é correto afirmar:
- AA responsabilidade pelos danos é do Município, que deveria fiscalizar o uso de focinheira em cães perigosos.
- BOs danos não são indenizáveis, pois foram causados por animal irracional, sem intervenção humana direta.
- CMarcelo só poderá ser responsabilizado se for comprovado que agiu com dolo ou culpa na condução do animal.
- DMarcelo responde pelos danos causados a todas as vítimas, salvo se provar força maior ou culpa exclusiva das vítimas.
- EA indenização será devida apenas às vítimas que comprovarem lesões permanentes ou invalidez temporária.