Questão 35863 · 21ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Atos administrativos
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Na doutrina, José dos Santos Carvalho Filho assim define o ato administrativo: “a
exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários,
nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos,
com o fim de atender ao interesse público”.
Assinale a alternativa que apresenta os planos lógicos do ato administrativo:
Assinale a alternativa que apresenta os planos lógicos do ato administrativo:
- Aexistência, validade e eficiência
- Bvalidade, capacidade e organicidade
- Ceficiência, eficácia e legitimidade
- Dexistência, validade e eficácia
- Econformidade, eficácia e existência