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Questão 35665 · 43ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Controle da administração pública

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2026
Cargo
Fonoaudiólogo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que, em um município que enfrentava um surto epidêmico grave, a secretaria de saúde determinou, sem licitação prévia, a aquisição imediata de medicamentos essenciais ao tratamento da população afetada, com base em declaração formal de emergência. Nesse caso, é correto afirmar que a aplicação do princípio da eficiência, conjugada com a situação emergencial, legitima a dispensa temporária não apenas de procedimentos licitatórios, mas também do dever de fundamentação e de prestação de contas posterior.

  1. Certo
  2. Errado

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