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Questão 35619 · 117ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Obrigação Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária · Substituição Tributária

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.


A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.

  1. Certo
  2. Errado

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