Questão 35619 · 117ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária · Substituição Tributária
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
- Certo
- Errado