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Questão 34931 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – PM-SP – Oficial da Polícia Militar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
  1. A
    habeas corpus.
  2. B
     habeas data.
  3. C
    mandado de injunção.
  4. D
    ação civil pública.
  5. E
    mandado de segurança.

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