Questão 34571 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Oficial da Polícia Militar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
- Ahabeas data.
- Bmandado de injunção.
- Cmandado de segurança.
- Dhabeas corpus.
- Eação civil pública.