Questão 3438 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCU – Auditor de Controle Externo: Direitos Sociais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Acerca do direito à licença-paternidade, julgue o item seguinte.
Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção perante o juízo competente.
- Certo
- Errado