Questão 40376 · 14ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Legislação da Defensoria Pública do Pará
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Legislação da Defensoria Pública do Pará · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Para atender à necessidade urgente e imprevisível decorrente de
um acidente ambiental que deixou centenas de pessoas
desabrigadas, feridas e desaparecidas, o gestor da Secretaria de
Obras do Município Beta realizou, justificadamente, diversos atos
sem observância da legislação financeira e orçamentária.
Ao apreciar a prestação de contas relativa a esses atos, o TCE-PE constatou a ocorrência de atos ilegais e antieconômicos, mas verificou que as irregularidades não eram de natureza grave e que o dano causado ao Erário era de pequena monta.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente a modalidade de julgamento de contas a ser proferido pelo Tribunal de Contas.
Ao apreciar a prestação de contas relativa a esses atos, o TCE-PE constatou a ocorrência de atos ilegais e antieconômicos, mas verificou que as irregularidades não eram de natureza grave e que o dano causado ao Erário era de pequena monta.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente a modalidade de julgamento de contas a ser proferido pelo Tribunal de Contas.
- ARegulares, conferindo-lhe quitação plena.
- BIrregulares, em razão das ilegalidades apontadas.
- CRegulares com ressalvas, podendo dispensar a aplicação de multa.
- DIliquidáveis, com aplicação das multas previstas em lei.
- EIncontestáveis, com aplicação das penalidades previstas em lei.