Questão 32996 · 44ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em conta
- Ao grau de parentesco entre o doador e o donatário.
- Bo valor total da herança deixada aos herdeiros legais.
- Co valor do quinhão recebido pelo herdeiro.
- Dtanto o valor total da herança deixada, como o grau de parentesco entre o autor da herança e o legatário.
- Ea condição de herdeiro legal ou de herdeiro testamentário, exceto nas situações em que o autor da herança não tenha deixado herdeiros legais.