Questão 31579 · 82ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Regimes da Previdência Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item.
O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.
- Certo
- Errado