Questão 31580 · 83ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Contribuições
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Contribuições · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item.
O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.
- Certo
- Errado