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Questão 31580 · 83ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Contribuições

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Contribuições · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item.


O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.

  1. Certo
  2. Errado

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