Questão 30847 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: O Crédito Público
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Dívida e endividamento
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
- Certo
- Errado