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Questão 30847 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: O Crédito Público

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Dívida e endividamento

Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.


Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.  

  1. Certo
  2. Errado

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