Questão 4556 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Índios
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Índios · Ordem Social
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.
- Certo
- Errado