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Questão 4556 · 26ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Índios

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Índios · Ordem Social

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.  


O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.  

  1. Certo
  2. Errado

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