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Questão 30566 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Direitos Sociais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os item seguinte. 
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
  1. Certo
  2. Errado

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