Questão 30517 · 100ª da prova
Quadrix 2026 – CRTR - 12ª Região – Agente Fiscal: Aspectos Constitucionais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRTR - 12ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O dever do Estado exclui o das pessoas, o da família, o das empresas e o da sociedade.
- Certo
- Errado