Questão 30515 · 98ª da prova
Quadrix 2026 – CRTR - 12ª Região – Agente Fiscal: Aspectos Constitucionais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRTR - 12ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício.
- Certo
- Errado